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Licitações

atuacao MSA

O Estado participa de 40% do PIB brasileiro, logo, é um comprador de produtos e serviços que não pode ser subestimado. Muitas empresas possuem a Administração Pública como cliente, e nesse sentido, o conhecimento da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93) é essencial.

Na esfera eminentemente privada, de igual modo, bons contratos garantem o sucesso de qualquer negócio – pelo menos, evitam prejuízos posteriores à venda ou à prestação de serviço.

Para atender tais demandas, a MSA Advogados possui advogados especializados, dentre outros, nos seguintes serviços:

  • Consultoria quanto à legislação licitatória;
  • Análise de Editais;
  • Acompanhamento de pregões eletrônicos e presenciais;
  • Elaboração de recursos e impugnações administrativos e judiciais em licitações;
  • Análise e elaboração de contratos;
  • Funcionamento em litígios decorrentes de relações contratuais empresariais de qualquer natureza.

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